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INIntervalo intrajornada
O intervalo intrajornada é a pausa para descanso e alimentação dentro do dia de trabalho. A CLT (art. 71) define o mínimo conforme a duração da jornada:
- Jornada acima de 6 horas: intervalo de 1 a 2 horas.
- Jornada entre 4 e 6 horas: intervalo de 15 minutos.
- Jornada de até 4 horas: sem intervalo obrigatório.
Em regra, o intervalo não conta como tempo de trabalho — ele se soma à jornada no relógio, mas não na folha.
O que mudou com a reforma de 2017
Dois pontos práticos vieram da Lei 13.467/2017:
- Se o intervalo for suprimido ou reduzido, a empresa paga apenas o período suprimido, com acréscimo de 50%, e o valor tem natureza indenizatória — não gera reflexos.
- Acordo ou convenção coletiva pode reduzir o intervalo de jornadas acima de 6 horas para até 30 minutos (art. 611-A).
Na prática das escalas
Em restaurantes e lojas, o intervalo costuma cair justamente no horário de pico — e é aí que ele encolhe sem ninguém perceber. Vale desenhar a escala já com as pausas escalonadas e lembrar que o ponto pode ter o intervalo pré-assinalado, desde que a pausa aconteça de verdade. Não confunda com o intervalo interjornada, que é o descanso entre um dia de trabalho e o seguinte.
CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), art. 71, com a redação da Lei 13.467/2017; redução por negociação coletiva conforme o art. 611-A, III.
No Tommy, dá para planejar as pausas direto na escala e escaloná-las entre a equipe, para que o intervalo aconteça mesmo nos dias cheios.