Léxico trabalhista brasileiro

Quem monta escala, fecha folha ou cuida de uma equipe por turnos no Brasil convive todos os dias com termos da legislação trabalhista: CLT, banco de horas, DSR, adicional noturno, FGTS, eSocial. Cada um carrega regras próprias — e entender o básico de cada termo deixa o dia a dia mais tranquilo, tanto para você quanto para a equipe.

Este léxico reúne esses termos em linguagem simples. Cada página explica o que o termo significa, qual lei o sustenta e o que ele muda na prática para restaurantes, comércio, serviços de cuidado e outras operações por turnos. Não é parecer jurídico: é um ponto de partida claro. Para regras de escala como 12x36, 5x2 e 6x1, veja também a biblioteca de escalas de trabalho.

Conceitos essenciais

• Salário mínimo — o piso nacional de remuneração, fixado por lei federal e atualizado a cada ano
• Hora extra — o tempo trabalhado além da jornada contratada, pago com adicional de no mínimo 50%
• Holerite — o demonstrativo mensal de pagamento, com salário, adicionais e descontos discriminados
• Período de experiência — o contrato inicial de até 90 dias em que empresa e empregado avaliam se a relação funciona
• Adicional noturno — o acréscimo de no mínimo 20% sobre a hora trabalhada entre 22h e 5h no meio urbano
• Feriados — os dias de descanso fixados em lei; quem trabalha neles recebe em dobro ou folga compensatória
• Verbas rescisórias — o conjunto de valores devidos ao empregado quando o contrato de trabalho termina
• Encargos trabalhistas — as contribuições que o empregador paga ou retém sobre a folha, como INSS e FGTS
• Controle de ponto — o registro obrigatório de entrada e saída para empresas com mais de 20 empregados
• Intervalo intrajornada — a pausa para descanso e alimentação dentro da jornada: de 1 a 2 horas em jornadas acima de 6 horas

Termos do Brasil

• CLT — a Consolidação das Leis do Trabalho, a lei que rege o emprego formal no Brasil desde 1943
• Banco de horas — o sistema de compensação em que horas extras viram folgas em vez de pagamento
• Descanso semanal remunerado (DSR) — as 24 horas de folga remunerada por semana, de preferência no domingo
• Décimo terceiro salário — a gratificação anual paga em duas parcelas, até 30 de novembro e 20 de dezembro
• FGTS — o fundo de garantia com depósitos mensais feitos pela empresa em conta vinculada do empregado
• Adicional de insalubridade — o acréscimo pago a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites legais
• Vale-transporte — o benefício obrigatório que custeia o deslocamento casa-trabalho em transporte público
• eSocial — o sistema do governo federal que recebe, em um canal único, as informações trabalhistas das empresas
• Carteira de trabalho (CTPS) — o documento que registra a vida profissional do trabalhador, hoje digital e vinculado ao CPF
• Intervalo interjornada — as 11 horas de descanso obrigatórias entre o fim de uma jornada e o início da seguinte

Mais no glossário

• Escalas de trabalho (biblioteca)